O segmento atacadista local, responsável por quase 30% da arrecadação de ICMS do DF, está ameaçado. Com a recente extinção do REA e a possível retroatividade dos pagamentos referentes ao Tare, incentivos fiscais concedidos ao setor, doze das maiores empresas brasilienses já sinalizam interesse em migrar para outros estados
Brasília, 24 de agosto de 2010 – Entre os dias 16 e 19, o setor produtivo do país esteve reunido em Curitiba, na 30ª edição da Convenção Anual do Atacadista Distribuidor e Sweet Brazil International (Abad 2010). Os representantes das principais empresas atacadistas do Distrito Federal aproveitaram o momento para discutir a migração de empresas instaladas, no Distrito Federal para outros estados, como Goiás e Minas Gerais.
Isso porque, no último dia 12 de agosto, um dos benefícios concedidos pelo governo às empresas atacadistas do Distrito Federal, o Termo de Acordo de Regime Especial (Tare), voltou a ser fonte de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Por seis votos a quatro, o órgão julgou que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) tem legitimidade para questionar a extinção do Tare, substituído pelo Regime Especial de Apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (REA/ICMS) – que simplifica a apuração do imposto, reduzindo a carga tributária.
De acordo com Fábio de Carvalho, presidente do Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal (Sindiatacadista/DF), caso a ação seja desfavorável para o segmento atacadista, os empresários teriam que devolver, com juros e correção, os valores do ICMS não pagos até o momento. Entretanto, de acordo com Jacques Veloso, assessor jurídico da entidade, as empresas não podem ser penalizadas. “O Tare foi criado pelo governo, e as empresas apenas cumpriam as normas previamente estabelecidas por ele, por isso, a cobrança retroativa não poderia ser feita”, revela.
Em decorrência da falta de apoio ou atrativos concedidos pelo governo para manter as empresas no DF, atacadistas de Brasília foram sondados por prefeituras de municípios de outros estados para sair do DF e instalar suas fábricas nessas regiões. A ideia é criar um novo pólo atacadista, com cerca de 200 hectares. Para isso, doze das maiores empresas atacadistas locais já demonstram forte interesse.
Segundo Fábio de Carvalho, em termos práticos, a instalibidade que vem rondando o setor nos últimos anos, do ponto de vista político, com a concessão e a retirada de incentivos fiscais, está levando o setor atacadista brasiliense a viabilizar alternativas de manutenção de seus negócios. “Mesmo que isso implique na perda considerável de empregos e arrecadação de impostos para a nossa cidade”, explica.
Após o evento, o retorno para Brasília será marcado pela continuação da luta em busca de incentivos ao setor. ”Vamos amadurecer a ideia nas próximas semanas. Não podemos ficar de braços cruzados diante deste problema, que pode ocasionar o fim do segmento atacadista do Distrito Federal”, defende Carvalho.
Segundo Jacques Veloso, o risco de migração das empresas pode, facilmente, persistir e levar um grande número de instituições devido aos incentivos fiscais existentes em outros estados. Ao contrário do que acontece no DF, os benefícios concedidos não são questionados pelos ministérios públicos das respectivas unidades da Federação.
Sobre o Sindiatacadista/DF – Criado em dezembro de 2001, o Sindiatacadista/DF representa 24 segmentos da economia em Brasília, entre os quais estão o comércio atacadista de gêneros alimentícios, autopeças, drogas e medicamentos. Ao todo, já são mais de 1.200 empresas atacadistas instaladas no DF.
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