Atacadistas têm benefício fiscal extinto

Representantes do setor produtivo não conseguiram evitar a cassação do REA/ICMS, incentivo fiscal voltado para o segmento atacadista do DF. Ontem, dia 15, a lei que propõe a ação foi votada como inconstitucional pelo TJDFT

Depois de muita negociação, os representantes do setor atacadista do Distrito Federal, liderados por Fábio de Carvalho, presidente do Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal (Sindiatacadista/DF), não conseguiram evitar a cassação do Regime Especial de Apuração (REA/ICMS). Trata-se de um incentivo fiscal concedido, desde 2008, para as empresas atacadistas do DF. Ontem, dia 15, a lei que criou o benefício foi revogada após votação em turno único em sessão no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

De acordo com o presidente do Sindiatacadista/DF, Fábio de Carvalho, com a extinção do incentivo, além dos empresários da categoria, toda a economia local sentirá os prejuízos. “O desenvolvimento da economia da cidade ficará comprometido. Inúmeras empresas de outros Estados instaladas na capital voltarão ao local de origem, o que indica que, mais de 25 mil postos de trabalho existentes atualmente na região, certamente, deixarão de existir”, completa.

Pensando em reverter a situação, a Diretoria do Sindicato terá reunião hoje, dia 16, para definir um plano de ação para a permanência das empresas no DF. “De imediato, recorreremos à decisão do TJDFT”, afirma. “Outra estratégia é reabrirmos o Financiamento Especial para o Desenvolvimento (FIDE) para as empresas locais”, reforça.

Segundo Jacques Veloso, assessor jurídico da entidade, com a insegurança jurídica no DF, as empresas, antes interessadas em investir na região, desistem imediatamente. “Por isso, o retorno do FIDE seria a alternativa mais ágil adotada nesta situação de emergência”, revela. A ação propõe o financiamento de 70% do imposto do ICMS devido, com prazo para pagamento do empréstimo de 25 anos.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a representação do setor atacadista na arrecadação de ICMS, em 10 anos, passou de 10,5% para 18,5%; o que indica um crescimento de 76,2%. “Até 2008, o DF representava um terço da arrecadação atacadista do Centro-Oeste. Entretanto, atualmente, com a falta de incentivos, caímos para 24,6%”, contabiliza.

Para se ter uma idéia, em 2008, ainda com o Termo de Acordo de Regime Especial (TARE), primeiro incentivo oferecido aos empresários do atacado, o setor atacadista do DF recolhia em ICMS R$ 747,912 milhões. Já em 2009, com a extinção do benefício, a região foi responsável pela receita de 784,450 milhões. Apesar do crescimento em relação ao ano anterior, o DF perdeu espaço considerável para Goiás, que contabilizou o recolhimento de R$ 1.147,140 bilhões. No primeiro trimestre de 2010, a arrecadação local de R$ 199,595 milhões foi inferior a do Estado vizinho, que ficou em R$ 375,217 milhões, por ser regido por condições fiscais diferentes do DF.

Carvalho acredita que, com o fim do REA, até mesmo o setor varejista será atingido. “Muitos lojistas terão que recorrer às empresas de fora do DF para realizar o pedido das mercadorias. Se antes os produtos chegavam no mesmo dia, com a cassação do regime, a agilidade da entrega não será a mesma e os preços podem sofrer um aumento por causa desses impasses”, afirma.

“Precisamos de apoio, principalmente, da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, para que possamos construir novas bases fiscais para os empresários atacadistas, explica. “O nosso segmento é um importante influenciador dos indicadores da economia local, por isso, não pode ser esquecido pelo governo”, conclui.

Veja abaixo a comparação da arrecadação do DF com GO nos últimos anos, referente ao setor atacadista:

Ano Arrecadação em ICMS do DF Arrecadação em ICMS de GO

2001 R$ 168,570 milhões R$ 323,814 milhões
2002 R$ 224,770 milhões R$ 375,964 milhões
2003 R$ 291,236 milhões R$ 428,704 milhões
2004 R$ 402,317 milhões R$ 437,571 milhões
2005 R$ 487,479 milhões R$ 467,718 milhões
2006 R$ 572,459 milhões R$ 565,664 milhões
2007 R$ 624,149 milhões R$ 629,297 milhões
2008 R$ 747,912 milhões R$ 659,138 milhões
2009 R$ 784,450 milhões R$ 1.147,140 bilhões
2010 R$ 199,595 milhões R$ 375,217 milhões

Sobre o Sindiatacadista-DF - O Sindiatacadista/DF, criado em dezembro de 2001, representa 24 segmentos da economia em Brasília, entre os quais estão o comércio atacadista de gêneros alimentícios, autopeças, drogas e medicamentos. Ao todo, já são mais de 1.200 empresas atacadistas instaladas no DF.

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