Conselho Federal de Enfermagem e demais entidades representativas da área comemoram mais um importante apoio para a aprovação da jornada de 30 horas
Em uma atitude de respeito para com os profissionais da Enfermagem e de valorização da categoria, o Ministério do Trabalho e Emprego emitiu parecer favorável ao P.L 2295/2000. A matéria trata da redução da jornada de trabalho para 30 horas e constitui-se em umas das principais lutas emplacadas pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e demais entidades representativas da área
Por meio de nota técnica, assinada por Luiz Antonio de Medeiros, secretário de Relações do Trabalho, do MTE, o Ministério defende: “a atividade dos profissionais de enfermagem é de extrema importância social, dado que, por meio dela se preserva o bem maior de todo ser humano: a vida. São profissionais que exercem suas atividades com desvelo e dedicação sem paralelo, sacrificando, muitas vezes, suas questões pessoais em favor de outras pessoas”.
O documento ressalta ainda que a atual legislação não trata os profissionais da categoria com a deferência merecida. “Os profissionais de enfermagem são submetidos, pelos empregadores, a uma jornada de trabalho exaustiva, desumana, que causa cansaço e estresse, com diminuição da produtividade e da qualidade de vida”, pontua o MTE, por meio da nota.
Outro ponto destacado é a submissão a mais de um vínculo empregatício para complementar renda e ter uma remuneração digna, o que resulta em uma jornada de 12 horas diárias. Segundo o Ministério, “isso decorre da aplicação da jornada de trabalho geral da Consolidação das Leis do Trabalho aos enfermeiros, que não levou em consideração as peculiaridades da profissão”.
Por fim, para justificar o apoio ao P.L, declara: “Verifica-se que o projeto, ao estabelecer em seis horas diárias e trinta semanais a jornada dos profissionais de saúde, vem a adequar a lei e por fim a essa injustiça, de modo a permitir que o enfermeiro, o técnico e o auxiliar de enfermagem possuam, pela importância de sua profissão no meio social, maior período de descanso para repor as energias despendidas em uma tarefa árdua, geralmente cumprida sob intensa tensão”.
Jornada de 30 horas – Após passar nove anos no Senado e cinco na Câmara de Deputados, o Projeto de Lei 2295/ 2000 foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. Agora, aguarda entrar na pauta de votação do plenário da Câmara.
De acordo com o presidente do Cofen, Manoel Carlos Néri, a expectativa para a sua aprovação é grande, uma vez que serão inúmeros os resultados positivos. Sendo a Enfermagem composta 85% por mulheres - grande parte, mães e esposas -, a redução da jornada para 30 horas implicará em mais tempo para que estas profissionais dediquem-se à família.
Além disso, terão mais tempo para se capacitar por meio de cursos, especializações, mestrados e doutorados, oferecendo grande contribuição intelectual para a área. E mais: o mercado estará apto a receber novos profissionais, diante da crescente demanda proveniente das faculdades, uma vez que oferecerá novas oportunidades de emprego.
No entanto, os resultados não beneficiarão apenas aos profissionais, mas toda a sociedade, especialmente os usuários do sistema de saúde e os pacientes.
Sobre o COFEN – O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os seus respectivos Conselhos Regionais foram criados em 12 de julho de 1973, por meio da Lei 5.905. Filiado ao Conselho Internacional de Enfermeiros em Genebra, o COFEN existe para normatizar e fiscalizar o exercício da profissão de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, zelando pela qualidade dos serviços prestados pelos participantes da classe e pelo cumprimento da Lei do Exercício Profissional.
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