STF recebe ação do Partido dos Democratas, que pede a suspensão do sistema de cotas raciais na Universidade de Brasília
O sistema de cotas para negros em universidades públicas, mais uma vez, é alvo de críticas. Dessa vez, a discussão é motivada por uma ação impetrada pelo Partido dos Democratas (DEM) no Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a suspensão imediata das cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB). O STF adiou a análise do documento e só deve decidir sobre o caso no começo de agosto.
O partido defende que as cotas violam a Constituição Federal de 1988 e, em consequencia, é discriminatório. A tentativa de impedir aplicação desse sistema, baseia-se no argumento de que a maior dificuldade para ingressar em uma universidade federal está na baixa qualidade do sistema educacional brasileiro. Para os Democratas, o problema do acesso às universidades federais não é racial.
O desembargador Valter Xavier, presidente do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (IMAG-DF) compartilha da mesma opinião. Segundo ele, o sistema de cotas é uma solução paliativa e não combate o problema da desigualdade na sociedade brasileira em sua raiz, podendo agravar os conflitos raciais. “A solução é investir na educação de base. Ao oferecer formação de qualidade para crianças e jovens, você dá a eles condições de igualdade para competir no mercado de trabalho. Isso poderia solucionar o problema em longo prazo para outras gerações”, afirma.
Xavier reforça que, primeiro, deve-se resolver os problemas provenientes da educação de má qualidade para, depois, poder identificar o verdadeiro foco da desigualdade racial. “Criar cotas e implementar outras medidas com o objetivo de oferecer tratamento diferenciado não estaria promovendo uma segregação maior? Será isso a solução mais adequada?”, questiona o desembargador.
O desembargador acrescenta que o programa de cotas se sustenta na falsa premissa de que a educação começa apenas na universidade e de que tudo o que se estudou antes poderia ser simplesmente jogado no lixo. Seria mais ou menos como construir uma casa começando pelo telhado. “Essa idéia de cotas me parece tão absurda quanto o pensamento de que alguém poderia assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal ou na Seleção Brasileira, por exemplo, apenas porque é dessa ou daquela cor, é desse ou daquele sexo”, argumenta.
Sobre o IMAG-DF – O Instituto dos Magistrados do Distrito Federal é uma entidade sem fins lucrativos, e sem vínculos com órgãos governamentais e instituições privadas, foi criado em 1999 por integrantes do Poder Judiciário da União sediados no Distrito Federal. O órgão divulga e debate temas relevantes para a sociedade, com vistas a colaborar na atualização e no aperfeiçoamento do ordenamento jurídico nacional, tanto apresentando sugestões quanto defendendo ou criticando a legislação vigente ou em elaboração, além de jurisprudência. A liberdade e a independência de seus integrantes é a principal bandeira e a garantia de isenção na análise das questões mais polêmicas e importantes para a vida nacional.
ASSESSORIA DE IMPRENSA:
Proativa Comunicação
Contatos: William Martins (8123-2652)
Flávio Resende (9216-9188)
Tel.: (61) 3242-9058/2845
Email: proativa@proativacomunciacao.com.br
O partido defende que as cotas violam a Constituição Federal de 1988 e, em consequencia, é discriminatório. A tentativa de impedir aplicação desse sistema, baseia-se no argumento de que a maior dificuldade para ingressar em uma universidade federal está na baixa qualidade do sistema educacional brasileiro. Para os Democratas, o problema do acesso às universidades federais não é racial.
O desembargador Valter Xavier, presidente do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (IMAG-DF) compartilha da mesma opinião. Segundo ele, o sistema de cotas é uma solução paliativa e não combate o problema da desigualdade na sociedade brasileira em sua raiz, podendo agravar os conflitos raciais. “A solução é investir na educação de base. Ao oferecer formação de qualidade para crianças e jovens, você dá a eles condições de igualdade para competir no mercado de trabalho. Isso poderia solucionar o problema em longo prazo para outras gerações”, afirma.
Xavier reforça que, primeiro, deve-se resolver os problemas provenientes da educação de má qualidade para, depois, poder identificar o verdadeiro foco da desigualdade racial. “Criar cotas e implementar outras medidas com o objetivo de oferecer tratamento diferenciado não estaria promovendo uma segregação maior? Será isso a solução mais adequada?”, questiona o desembargador.
O desembargador acrescenta que o programa de cotas se sustenta na falsa premissa de que a educação começa apenas na universidade e de que tudo o que se estudou antes poderia ser simplesmente jogado no lixo. Seria mais ou menos como construir uma casa começando pelo telhado. “Essa idéia de cotas me parece tão absurda quanto o pensamento de que alguém poderia assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal ou na Seleção Brasileira, por exemplo, apenas porque é dessa ou daquela cor, é desse ou daquele sexo”, argumenta.
Sobre o IMAG-DF – O Instituto dos Magistrados do Distrito Federal é uma entidade sem fins lucrativos, e sem vínculos com órgãos governamentais e instituições privadas, foi criado em 1999 por integrantes do Poder Judiciário da União sediados no Distrito Federal. O órgão divulga e debate temas relevantes para a sociedade, com vistas a colaborar na atualização e no aperfeiçoamento do ordenamento jurídico nacional, tanto apresentando sugestões quanto defendendo ou criticando a legislação vigente ou em elaboração, além de jurisprudência. A liberdade e a independência de seus integrantes é a principal bandeira e a garantia de isenção na análise das questões mais polêmicas e importantes para a vida nacional.
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